Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Lumeno ou Nós: a pessoa jurídica Lumeno, com endereço na Av. Djalma Batista, 1719, Chapada, Manaus, AM 69050-010.
• Serviços: as atividades de consultoria operacional descritas neste site, incluindo revisão de atendimento de pedidos, programa de práticas de estoque e assessoria em cadeia de suprimentos.
• Cliente ou Você: a pessoa jurídica ou profissional que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
• Site: as páginas eletrônicas disponibilizadas em lumeno.cyou.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e por qualquer proposta ou contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.
• Conteúdo: textos, relatórios, procedimentos escritos, anotações e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste Site ou a solicitação de qualquer Serviço implica a leitura e a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que se abstenha de utilizar o Site ou de contratar os Serviços.

Os Serviços da Lumeno são dirigidos exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais com capacidade plena para celebrar obrigações, com idade mínima de 18 anos. Não atendemos a consumidores finais em caráter pessoal ou doméstico.

A aceitação pode ocorrer por meio do envio do formulário de contato, da assinatura de proposta comercial ou do início efetivo da prestação de serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Lumeno oferece assessoria operacional de natureza consultiva, voltada a apoiar empresas na revisão e estruturação de processos internos. As três linhas de serviço disponíveis são:

• Revisão de Atendimento de Pedidos: mapeamento e registro do fluxo de pedidos, do recebimento à entrega, com identificação de pontos de atraso e elaboração de nota escrita com sequência de atendimento simplificada. Prazo de dez dias úteis.
• Programa de Práticas de Estoque: estruturação de rotinas de contagem, reposição e baixa de estoque, com quatro sessões de trabalho ao longo de seis semanas e entrega de procedimentos escritos.
• Assessoria em Cadeia de Suprimentos: acompanhamento do planejamento de suprimentos, comunicação com fornecedores e programação interna durante nove meses, com contato quinzenal e revisões trimestrais escritas.

Os Serviços têm natureza exclusivamente consultiva e informativa. A Lumeno não assume responsabilidade pela execução das recomendações pelo Cliente nem pela gestão direta de operações, fornecedores ou equipes.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade operacional da Lumeno e pode sofrer ajustes de agenda mediante comunicação prévia ao Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços possam ser realizados adequadamente, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre seus processos, equipes e restrições operacionais.
• Designar um interlocutor responsável para acompanhar cada etapa do trabalho.
• Disponibilizar acesso às instalações, sistemas e documentos necessários para a realização das observações e análises previstas.
• Utilizar os materiais entregues pela Lumeno exclusivamente para fins internos e lícitos.
• Não reproduzir, ceder ou divulgar o Conteúdo produzido pela Lumeno a terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Cumprir as obrigações de pagamento nos prazos acordados.

O uso indevido do Site — incluindo tentativas de acesso não autorizado, inserção de dados falsos ou ações que comprometam a integridade das páginas — é estritamente vedado e poderá resultar no encerramento do acesso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Lumeno no âmbito dos Serviços — incluindo relatórios, notas escritas, procedimentos e sequências de trabalho — é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

A Lumeno concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os materiais entregues exclusivamente para os fins operacionais internos da própria empresa contratante.

O texto, o design e os demais elementos deste Site são de propriedade exclusiva da Lumeno. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais (BRL) e correspondem aos indicados na proposta comercial aceita pelo Cliente. Os preços de referência publicados neste Site são informativos e podem ser ajustados na proposta específica conforme o escopo detalhado.

• Os métodos de pagamento aceitos serão especificados na proposta comercial.
• O prazo de pagamento é acordado individualmente em cada proposta.
• O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão temporária do trabalho, sem prejuízo das obrigações já cumpridas pela Lumeno.
• Cancelamentos após o início efetivo dos trabalhos poderão estar sujeitos a retenção proporcional ao esforço já realizado, conforme definido na proposta.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

Escopo e Entregas

O escopo de cada serviço é definido na proposta comercial aceita pelas partes. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante a execução serão avaliadas pela Lumeno e, caso aceitas, poderão implicar ajuste de prazo e valor.

Confidencialidade

A Lumeno compromete-se a tratar como confidenciais todas as informações de natureza operacional, comercial ou estratégica compartilhadas pelo Cliente durante a prestação dos Serviços. Essa obrigação persiste por dois anos após o encerramento do contrato, salvo disposição diversa na proposta. O Cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar as metodologias e abordagens de trabalho da Lumeno a terceiros.

Prazos

Os prazos indicados nas descrições dos serviços são estimativas baseadas em condições normais de acesso às informações e às instalações do Cliente. Atrasos decorrentes de falta de disponibilidade de interlocutores ou de acesso a dados poderão estender os prazos proporcionalmente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Lumeno têm natureza consultiva e de apoio à tomada de decisão operacional. A Lumeno não se responsabiliza pelos resultados operacionais ou comerciais decorrentes da adoção ou não das recomendações apresentadas.

As orientações fornecidas não constituem assessoria jurídica, contábil, tributária, de saúde ou de qualquer outra área regulamentada. Para questões nessas áreas, recomendamos a consulta a profissionais habilitados.

O Site é disponibilizado no estado em que se encontra. A Lumeno não garante a ausência de erros ou interrupções no acesso.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lumeno por danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou o dano.

A Lumeno não responde por danos indiretos, perda de receita, interrupção de negócios ou quaisquer consequências operacionais de decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações recebidas.

Situações de força maior — incluindo catástrofes naturais, greves, falhas de infraestrutura de terceiros ou medidas governamentais — que impeçam o cumprimento das obrigações não geram responsabilidade para qualquer das partes.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e defender a Lumeno de quaisquer reclamações, perdas, custos ou despesas razoáveis — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos Serviços ou do descumprimento de qualquer disposição destes Termos.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de serviços mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima definida na proposta comercial. O encerramento não afeta obrigações já vencidas, incluindo pagamentos devidos por etapas concluídas.

A Lumeno pode suspender ou encerrar o acesso ao Site a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia, em caso de uso indevido ou violação destes Termos.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução por meio de contato direto antes de qualquer medida formal. Para tanto, o canal preferencial é o e-mail [email protected].

Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo direito em situações futuras.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Lumeno.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Lumeno indicado neste documento.

14. Alterações nestes Termos

A Lumeno pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes com contratos ativos.

O uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato